BRASIL

“Não há licença para matar”

Rodrigo Maia quer o apoio da família Gomes


Em artigo para a Folha, Sergio Moro detalhou o projeto anticrime.

Entre os pontos destacados pelo ministro estão as medidas como a ampliação do direito de legítima defesa:

“Ao contrário do que afirmaram erroneamente alguns críticos, não há nos projetos qualquer ‘licença para matar’ para policiais, mas apenas a descrição de situações de legítima defesa já admitidas pela prática, como a atuação policial para prevenir agressão a pessoa mantida refém.

Também melhor regulam a questão do excesso em legítima defesa, reconhecendo que quem reage a uma agressão injusta pode exceder-se, como ocorreu em caso notório no qual cunhado de famosa artista foi injustamente acusado de homicídio após reagir a injusta agressão contra a sua esposa e irmã.”

A guerra de Moro contra o PCC vai ser cruenta. Leia AQUI
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