BRASIL

A situação de Dallagnol no Conselho do Ministério Público

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Existem hoje três procedimentos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que buscam apurar se Deltan Dallagnol cometeu faltas funcionais. Todos, no entanto, ainda estão em fase inicial e dois preveem punições leves, no âmbito administrativo.

O que está em estágio mais avançado é um processo disciplinar aberto a pedido de Dias Toffoli por causa de uma entrevista à CBN no ano passado na qual o procurador disse que ministros do STF passam imagem de leniência quando enviam à Justiça Eleitoral casos de corrupção.

Ontem, seria julgado recurso contra a abertura do processo, mas a tendência é que ele seja negado e o caso prossiga. Após a manifestação de todas as partes, a maior probabilidade é que o coordenador da Lava Jato tome uma advertência.

Punição semelhante, de censura, pode ser aplicada em outro caso, aberto anteontem, na qual o corregedor nacional do MP, Orlando Rochadel Moreira, vai analisar se Dallagnol atuou de forma político-partidária ao criticar Renan Calheiros na disputa pela presidência do Senado neste ano.

O procedimento mais preocupante, iniciado também na segunda por Rochadel Moreira, envolve as trocas de mensagens com Sergio Moro. Assim como o caso anterior, ainda está numa fase preliminar e depende de votação no plenário do CNMP para abertura de um processo.

Neste caso, porém, observadores internos avaliam que a maioria dos conselheiros, oriundos do próprio Ministério Público, podem resistir a aplicar punições. Em primeiro lugar, porque as mensagens foram obtidas de forma clandestina e são consideradas provas ilícitas.

Segundo, porque uma análise aprofundada da troca de mensagens poderia levar a uma discussão mais ampla das relações entre juízes e procuradores em geral, muito mais comuns e próximas país afora que a de Dallagnol e Moro.



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