BRASIL

Bezerra aponta arquivamento de denúncia no STF para tentar derrubar bloqueio

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No recurso em que tenta derrubar o bloqueio de R$ 258,7 milhões, Fernando Bezerra Coelho apontou a decisão da Segunda Turma do STF que, em dezembro do ano passado, rejeitou uma denúncia criminal contra ele pelos mesmas acusações.

Como mostramos mais cedo, o arquivamento foi decidido por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski — eles entenderam que não havia indícios mínimos contra o senador.

No último dia 9, a defesa de Bezerra recorreu da decisão da desembargadora Vivian Caminha, do TRF-4 que, em abril, determinou a indisponibilidade dos bens. No recurso, cita a decisão do STF.

“Não se está aqui defendendo a vinculação de Vossa Excelência ao julgamento do STF. Mas é inegável que a rejeição da denúncia pelo STF – fase na qual o juízo dos magistrados se orienta pela máxima de que na dúvida a ação penal deve ser instaurada (in dubio pro societatis) – consiste em elemento contundente em favor do Embargante, capaz de demonstrar que não existem indícios suficientes para justificar, também nestes autos, a decretação de indisponibilidade de seus bens”, escreveram no recurso os advogados de Bezerra.

Em regra, a decisão do STF, na esfera criminal, não afeta nem prejudica automaticamente a tramitação de uma ação cível, dentro da qual foi determinado o bloqueio. Mas a rejeição pode ser levada em conta no julgamento do recurso contra a medida, a ser feito pelo TRF-4.

Além de negar que tenha concedido benefícios tributários às construtoras da refinaria Abreu e Lima, quando era secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, o senador também alega que a acusação de improbidade contra ele prescreveu em 2015.

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