Alexandre de Moraes

“Entre a obra do ministro e a Constituição, fico com a Constituição”

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Em entrevista à Folha de S. Paulo, o advogado de O Antagonista e da Crusoé, André Marsiglia Santos, denunciou a censura prévia imposta pelo STF:

Num dos seus livros, o ministro Alexandre de Moraes diz que a Constituição não protege informações levianamente não verificadas. 

Entre a obra do ministro e a Constituição, fico com a Constituição. A liberdade de manifestação é um direito fundamental, inabalável. Reitero ser possível que se responsabilize uma manifestação de cunho ilícito, mas a retirada de uma matéria, sobretudo no contexto a que se deu, certamente não é uma medida protegida pela Constituição. E o STF já se posicionou a esse respeito, dizendo que, de fato, não há guarida para a retirada precipitada de matérias jornalísticas. Se configura como censura judicial, como censura prévia.

Censura prévia? 

Sim, pois nem houve ainda um processo, uma sentença.

E a multa de R$ 100 mil por descumprimento da decisão? 

Uma multa de R$ 100 mil por dia é uma medida intimidatória. Mas o que nos chama atenção é o fato de termos sido intimados por um descumprimento que não houve. Após a decisão, a matéria foi retirada imediatamente do ar. Mesmo assim, algumas horas depois recebemos um despacho entregue pela Polícia Federal dizendo que houve descumprimento. Não houve. Mas não conseguimos sequer saber qual foi o entendimento do ministro para tanto, pois não temos acesso aos autos.

Em que condição o jornalista Mário Sabino foi ouvido hoje na PF? 

Essa é outra pergunta que fizemos, mas que não obtivemos resposta. Não sabemos se foi ouvido como investigado ou como representante do veículo investigado. Esses autos estão guardados no gabinete e ninguém tem acesso.

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