BRASIL

Lava Jato autoriza devolução de R$ 681 milhões para Petrobras e União


O valor é decorrente de acordo de leniência celebrado entre a Lava Jato e a empresa Braskem.

A Justiça acolheu pedido da força-tarefa da Operação Lava Jato e autorizou que sejam transferidos R$ 681 milhões que estavam depositados em conta judicial.

Do montante total, R$ 416,5 milhões serão destinados à União e R$ 264,5 milhões retornam para os cofres da Petrobras. A decisão é da juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), no Paraná, a destinação dos valores à União foi solicitada pela força-tarefa após a celebração de um novo acordo de leniência pela empresa com a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União) na última semana.

Em nota, a Procuradoria disse que, “desta forma, o acordo com a CGU e AGU consolida um modelo de leniências paralelas e complementares: a do Ministério Público Federal, que já tinha sido celebrada com a empresa, e a dos órgãos do Poder Executivo”.

De acordo com a Lava Jato, neste modelo, cada acordo respeita e complementa os efeitos do outro, conferindo a necessária segurança jurídica.

“Cria-se ainda um ambiente atraente para novos proponentes, incentivando novas empresas a revelarem outras situações de corrupção de que tenham participado”, informa a nota, segundo o UOL.

Com a atual quantia liberada para a Petrobras, chega a R$ 828,7 milhões o total já pago pela Braskem S.A dentro de seu acordo de leniência com o Ministério Público Federal e que foi devolvido à estatal petrolífera.



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