BRASIL

Urgente: Deputado recorre ao STF para impedir sanção de MP antifraude

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O deputado Ivan Valente acaba de entrar no Supremo com mandado de segurança para impedir que a MP 871, aprovada pelo Senado na segunda-feira, seja sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na peça, distribuída ao ministro Marco Aurélio Mello, o deputado alega a ocorrência de uma mudança no mérito da proposta aprovada pelos senadores.

Na verdade, o deputado se refere a um mero ajuste redacional no artigo 23 que trata do registro civil, com a substituição da palavra “gênero” por “sexo”.

Valente, obviamente, está se apegando a um detalhe sem importância para sabotar o projeto de combate a fraudes no INSS.

Deveria ter vergonha.

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